O Auxílio Gás é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo, e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência terão.. O programa Auxílio Gás dos Brasileiro, é destinado a mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda. De acordo com a LEI Nº 14.237, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, no Art. 2º, I e II: II – que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de.
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O Auxílio Gás é o programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. Originalmente, o benefício do Programa Auxílio Gás será pago no limite.. Como se cadastrar no Auxílio Gás? É obrigatório estar registrado no Cadastro Único para ter acesso ao Auxílio Gás. Diante disso, o Ministério da Cidadania — responsável pelo Programa —, realiza análises e a cada dois meses são selecionadas de forma automática as famílias que estão aptas a receber o benefício, seguindo os.